SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 3749/2021 1.1. Anexo(s) 12627/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 12627/2019.3. Responsável(eis): JULIO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 52331040320 RENATA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: 93729014153 SUELY ARAUJO COSTA - CPF: 90651090130 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JULIO DA SILVA OLIVEIRA 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DE AUGUSTINÓPOLIS 7. Distribuição: 5ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCIO FERREIRA BRITO
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 4042/2021-SEPLE
| Sessão | 77ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 15/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES, em substituição ao Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO (Convocação nº 128/2021) |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 1088/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO CIÊNCIAS. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Ferreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação n° 134/2021), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação n° 131/2021) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves. |
| Observação | À Coordenadoria de Protocolo-Geral para as providências apontadas no item 11.4 da Resolução nº 1088/2021 e, em seguida encaminhe-se o processo anexo nº 12.627/2019 ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 24/01/2022 às 17:22:58, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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